Vereadores dos seis municípios que integram o projeto de concessão do manejo dos serviços de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) do CEMMIL conheceram, na última quarta-feira, na Câmara Municipal de Aguaí, o estágio de desenvolvimento dos estudos e diagnósticos que irão modelar a futura licitação.
O Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável foi selecionado para realização dos estudos de modelagem e este projeto é estruturado com o apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) e também conta com o assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada formada pelas empresas Fundace, Manesco Ramires Perez Azevedo Marques, Sociedade de Advogados e Encibra. As equipes técnicas contratadas pela CAIXA estão trabalhando há mais de sete meses no levantamento de estudos e diagnósticos para definir o melhor modelo a ser implantado na região.
O projeto, que está sendo desenhado de acordo com a realidade dos seis munícipios, irá viabilizar a concessão, pelo período de 30 anos, do manejo completo dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de cerca de 300 toneladas de resíduos que são produzidas diariamente pela população dos municípios de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, Mogi Guaçu, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul. “É importante lembrar que agora não é mais permitido coletar e enterrar os resíduos como nossos municípios vêm fazendo. A concessão é uma solução factível que se sustenta financeiramente, que atende a legislação, que contempla os catadores e que pensa nas gerações futuras”. explicou Ivair Luiz Biazotto, superintendente do CEMMIL.
O presidente do CEMMIL e prefeito de Aguaí, José Alexandre Araújo, argumentou que “o desafio do RSU que é imposto a todos nós gestores é tão complexo que sozinhos não vamos conseguir resolver. Viemos mostrar aos vereadores a solução para tratar adequadamente os resíduos das seis cidades”. José Alexandre afirmou que o projeto terá impacto muito grande, com benefícios para todos. “Quando nossos filhos e netos olharem para trás vão dizer que esse problema foi resolvido porque havia pessoas ousadas e de vanguarda”, afirmou.
O projeto
O projeto que está sendo estruturado estabelece metas e indicadores de desempenho alinhados com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que seja reduzido drasticamente o volume a ser aterrado, conforme exige a legislação. Entre as obrigações da futura concessionária estão o trabalho em conjunto para que as cooperativas de catadores possam ampliar e melhorar a qualidade da coleta e da comercialização dos materiais recicláveis e uma ação constante de educação ambiental para a população.
O prefeito de Mococa e vice-presidente do CEMMIL, Eduardo Barison, também defendeu o projeto: “é um grandíssimo passo, pois vamos decidir o que vamos fazer com o lixo que geramos de forma definitiva. Contamos com uma retaguarda de qualidade, a credibilidade da CAIXA e o trabalho de conhecedores profundos que estão estruturando um projeto que irá atrair empresas sérias para fazer o trabalho”.
O vereador Natalino Tony Silva, de Mogi Guaçu, gostou do que ouviu. “Fiquei muito feliz de participar desse debate. É um passo muito importante para resolver definitivamente a situação dos resíduos. As cidades ganham, todo mundo vai ganhar com isso. Parabéns a todos que estão envolvidos”.
Participação Coletiva
A equipe técnica esclareceu as dúvidas levantadas pelos vereadores e explicou que os consultores continuam conversando com diversos públicos interessados para finalizar o projeto. No mesmo dia, houve reunião com a Cooper 3R, a cooperativa de Catadores de Mogi Guaçu para ouvir delas o que precisam para ampliar e aperfeiçoar a triagem dos materiais recicláveis.
Caberá às câmaras de Vereadores a aprovação do projeto e das alterações legais necessárias para publicar o edital e viabilizar a concessão. “É um projeto muito bem estruturado de gestão pública, não é de uma pessoa, é de todos nós. E meu trabalho como presidente do Parlamento Regional é sensibilizar e mobilizar as câmaras municipais para apoiar e aprovar essa transformação que trará um benefício muito grande para todos os municípios”, declarou o presidente do Parlamento Regional, Thiago Colpani.
