Edital de Convocação – Sindiçu

EDITAL DE CAMPANHA SALARIAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2024 – SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO- SINDIÇU, entidade sindical, registrada no CNPJ sob nº 58.381.252.0001/98, no uso de suas atribuições estatutárias, por seu presidente convoca todos os empregados do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o desenvolvimento sustentável, com abrangência nos Municípios de Mogi Guaçu, Aguai, Leme, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo, Mococa, Vargem Grande do Sul, Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, Amparo e Pirassununga para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato sito a Rua: Santa Julia, nº 290 , Vila Julia, sindicalizados ou não, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária no dia 11/12/2024 em primeira chamada as 17h:30m com metade mais um dos empregados ou em segunda chamada as 18h:00m com qualquer número de empregados presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) Apresentação, discussão e votação da pauta de reinvindicações referente a data base do ano de 2024, a ser apresentada á diretoria do Consórcio; b) Discussão e Votação da instituição da contribuição assistencial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo em Recurso Extraordinário nº1018459, garantindo o direito de oposição. c) Proposta de contribuição assistencial de 1% da remuneração do mês de Janeiro de 2025 a ser referendada ou não pela Assembleia Geral Extraordinária; d) Manifestação de oposição ou de não oposição á cobrança da contribuição assistencial que poderá ser apresentada pelos trabalhadores presentes na assembleia geral extraordinária ou na forma presencial junto ao SINDIÇU no período de 12/12/2024 a 20/12/2024 e 06/01/2025, no horário das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 , ou ainda mediante  oposição expressa a ser encaminhada por carta via correio com aviso de recebimento ao SINDIÇU, no endereço sito a rua Santa Julia, nº 290, Vila Julia , Mogi Guaçu/ SP, CEP 13844-001 , no período de 12/12/2024 à 20/12/2024 e 06/01/2025; e) Votação para autorizar a entidade Sindical que negocie e firme acordo caso a contraproposta para assembleia, adotar os meios regulares de defesa dos interesses da categoria conforme disposto na Lei  7783/89, combinado com o disposto no inciso VI, do art.37 da Constituição Federal; g) Autorização para a instauração de Dissidio Coletivo de Greve perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. h) Discussão e votação para que a Assembleia Geral Extraordinária permaneça aberta até o fim das negociações permitindo ao Sindicato convocar a categoria através das mídias sociais oficiais da entidade, comunicado nos setores, departamento e repartições públicas municipais para as novas deliberações que forem necessárias; i) Assuntos Gerais. Mogi Guaçu, 07 de Dezembro de 2024, Valdomiro Sutério – Presidente.