Os vereadores dos seis municípios que integram o projeto de concessão conjunta dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos do Consórcio CEMMIL para Desenvolvimento Sustentável puderam conhecer o projeto em detalhe entre os dias 24 e 26 de fevereiro.
As apresentações para os vereadores de Mogi Guaçu, Aguaí, São José do Rio Pardo, Vargem Grande do Sul, Mococa e Espírito Santo do Pinhal foram feitas pela equipe de consultores responsável pelos estudos e elaboração do projeto e por técnicos da CAIXA. O projeto está sendo estruturado desde agosto de 2023 com recursos federais por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), que conta com assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República e Ministério das Cidades.
O projeto definiu o modelo mais adequado para realizar com qualidade os serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final das cerca de 300 toneladas diárias de resíduos domésticos gerados pela população somada de cerca de 385 mil habitantes. Ele prevê a construção de uma central de triagem mecânica, usina de tratamento biológico, galpões para os catadores e instalação de Locais de Entrega Voluntária Assistida (LEVA) pela futura concessionária, que irá investir mais de R$ 280 milhões e custos de operação em torno de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão.
Com o contrato de concessão, os seis municípios passarão a atender a todas as exigências legais estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos e outras legislações ambientais, promovendo a reciclagem dos resíduos sólidos secos, ampliando a coleta seletiva e recuperando uma parte significativa dos resíduos orgânicos gerados nos municípios por meio de tratamento biológico. Atualmente, o índice médio de reciclagem dos resíduos sólidos nos seis municípios gira em torno de 4% e os resíduos orgânicos são totalmente destinados a aterros sanitários, sem nenhum tratamento. Além de grande avanço ambiental, o novo modelo também irá valorizar as organizações de catadores, que terão atuação decisiva no aproveitamento dos resíduos recicláveis.
Participação das câmaras municipais
Para o projeto prosseguir, é necessário que as câmaras municipais aprovem a delegação da prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos ao CEMMIL e promovam adequações em suas leis orgânicas municipais para legalizar o novo modelo. Após essas aprovações, o projeto será disponibilizado para consulta pública, seguida de audiência pública para esclarecer dúvidas da população. A publicação do edital de concorrência deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.
Informações sobre o projeto podem ser encontradas no site do projeto, em https://cemmil.com.br/solucao-conjunta-para-a-gestao-sustentavel-de-residuos/
