Em relação à matéria publicada no site Guaçu Agora sob o título “Com denúncias de irregularidades, contratos do CEMMIL são averiguados do TCE”, o Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável vem a público esclarecer as informações que constam da reportagem.
A matéria jornalística diz respeito à representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sob denúncia de possíveis irregularidades na atuação do Consórcio. Contudo, todas as supostas denúncias foram afastadas pelo Tribunal de Contas, que descartou as alegações de irregularidades em contratos e pessoal do Consórcio CEMMIL. Informações, estas, ignoradas na reportagem.
A denúncia foi apresentada de forma genérica e revelou-se infundada no que se refere à gestão operacional e financeira do Consórcio. A Auditoria da Fiscalização do TCE-SP analisou os documentos e afastou integralmente as falsas alegações de não cumprimento de processos licitatórios, irregularidades em admissão de pessoal, conflito de interesses e amplitude estatutária. Todas essas questões foram sumariamente afastadas pelo TCE.
No documento emitido pela Assessoria Técnica do Tribunal de Contas ficou comprovado que o CEMMIL adota sistematicamente procedimentos licitatórios regulares, transparentes e homologados e que os processos seletivos e admissões do consórcio foram julgados em total conformidade com a legislação, recebendo decisões pela legalidade e registro definitivo. O TCE destacou, ainda, que as contas anuais do CEMMIL – exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 – foram todas aprovadas, sem ressalvas.
O Consórcio Intermunicipal CEMMIL reafirma que tão logo teve acesso à reportagem prestou os devidos esclarecimentos e reforça seu compromisso inabalável com a legalidade, com a moralidade administrativa, os princípios de governança e com o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados permanecendo à inteira disposição das autoridades e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.
