Prefeito e representantes de seis municípios participaram de uma reunião técnica na sede do CEMMIL, na última sexta-feira (19), para dar sequência ao projeto de Concessão de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) elaborado em conjunto com a Caixa.
As cidades de São João da Boa Vista, Pirassununga, Casa Branca e Leme demonstraram interesse em fazer parte do projeto FEP Caixa (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas), que prevê a concessão por 30 anos para a iniciativa privada dos serviços de coleta, transbordo, transporte, tratamento e disposição final do lixo doméstico urbano.
Atualmente, fazem parte do projeto as cidades de Aguaí, que esteve representada pelo prefeito Gilberto Selber, além de Mococa, Vargem Grande do Sul e Espírito Santo do Pinhal. O planejamento do manejo dos resíduos sólidos é uma demanda de extrema importância e que tem gerado altos custos para os Municípios. Com a concessão, esses municípios irão atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e da Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo.
Essas leis estabelecem metas de redução da geração de resíduos, de reciclagem de materiais e de aproveitamento dos resíduos orgânicos para a geração de energia, além de promover a proteção ambiental e a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Os Municípios que estão chegando são considerados novos entes aderentes, ou seja, que desejam fazer parte dos estudos e da futura concessão depois da estruturação já ter sido iniciada. Para isso, precisarão da aprovação do projeto de lei, que outorga a concessão dos serviços de resíduos sólidos para o CEMMIL, aprovados em suas respectivas Câmaras Municipais. A partir daí, novos estudos serão feitos pela Caixa e consultoria especializada, a fim de dar sequência ao projeto de concessão, com audiências públicas.
