O Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável teve as contas referentes ao exercício de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em decisão publicada neste mês, a Corte julgou regulares as contas da entidade, reconhecendo a boa condução administrativa e financeira do consórcio.
A análise do TCE destacou que o CEMMIL cumpriu suas finalidades institucionais ao longo do exercício e manteve a trajetória positiva dos últimos anos. As contas de 2021, 2022 e 2023 já haviam recebido parecer favorável do órgão de controle, cenário que se repetiu em relação ao exercício de 2024.
Um dos principais pontos ressaltados pelo Tribunal foi o equilíbrio das contas públicas. De acordo com a decisão, o consórcio encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 624.421,09, equivalente a 1,72% da receita, resultado que demonstra responsabilidade na aplicação dos recursos e planejamento financeiro eficiente.
O relatório também aponta que a postura conservadora adotada na gestão orçamentária permitiu ao CEMMIL alcançar boa capacidade de solvência e manter baixo nível de endividamento, indicadores que reforçam a saúde financeira da instituição.
Outro aspecto relevante observado pelo Tribunal foi a atuação do consórcio na prestação de serviços públicos aos municípios integrantes. “Atualmente, o CEMMIL reúne 13 municípios consorciados e desempenha papel estratégico na execução de ações voltadas ao saneamento ambiental e ao desenvolvimento regional”, disse o superintendente do consórcio, Ivair Biazotto.
Embora tenha emitido recomendações para o aprimoramento de procedimentos relacionados ao controle interno, ao controle patrimonial e à ampliação das informações apresentadas nos relatórios de atividades, o TCE foi enfático ao afirmar que não existem reparos a serem feitos sob a ótica econômico-financeira da entidade.
Para a diretoria do CEMMIL, a aprovação das contas representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido com seriedade, transparência e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. “O resultado reforça a credibilidade do consórcio junto aos municípios consorciados e demonstra a eficiência de uma gestão pautada pelo planejamento, responsabilidade fiscal e busca permanente pela melhoria dos serviços prestados à população”, comentou Ivair Biazotto.
