DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04
11/10/2023
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 82 A 86 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
03
11/10/2023
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
02
11/10/2023
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
01
27/09/2023
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
